61 ANOS DA PRIMEIRA EXPORTAÇÃO DE MANGANÊS DO PORTO DE SANTANA

A Industria e Comércio de Minérios (AS) foi constituída em 1946, para exploração do minério de manganês de Serra do Navio. Em 26 de abril de 1946 o Governo do Amapá (Território Federal do Amapá) por autorização do Governo Federal, assina contrato com a empresa The Hanna Exploration Company, para exploração de minérios de ferro. 

Em  04 de dezembro de 1947, pelo decreto nº 24.156, o Governo Federal autoriza o Governo do Amapá a contratar a Icomi, Industria e Comércio de minérios, a explorar as jazidas de manganês de Serra do Navio.

        

BREVE HISTÓRICO

11 de maio de 1955. O cargueiro Momacuren deixa o porto de Santana. Ele trouxe de Nova Iorque para o Amapá, com destino à Icomi, 1,43 toneladas de trilho para a construção da Estrada de Ferro do Amapá.

            12 de maio de 1955. Chega ao porto de Santana, o navio L'loyde Venezuelano, com material destinado à construção da Estrada de Ferro do Amapá.

            05 de janeiro de 1957. É inaugurado o Porto de Santana, construído pela Icomi, com a presença do presidente da República Juscelino Kubitschek e do presidente da Icomi, seu amigo particular, Augusto Trajano de Azevedo Antunes. O evento mereceu uma página do jornal A Provincia do Pará, escrita pelo jornalista Linomar Baía.

            12 de janeiro de 1957. É iniciada  a exportação do manganês em Santana pela Icomi, Indústria e Comércio de Minérios S/A, através do porto de Santana.

            28 de maio de 1958. Chegam ao Porto de Santana materiais de composição da Estrada de Ferro do Amapá (50 vagões) na presença do governador Pauxy Nunes.

            17 de março de 1961. O juiz de Direito Jarbas Amorim Cavalcante escreve ao presidente da República posicionando-se contra a assinatura do contrato do manganês pelo Governo do Amapá com a Icomi, para exploração do minério de manganês em Serra do Navio.

            02 de janeiro de 1966. a Icomi, Indústrai e Comércio de Minérios, exportou até esta data, cerca de 6,69 milhões de toneladas de manganês, equivalentes à importância de CR$ 6,66 milhões (câmbio da época), em royalties, destinados às obras da Hidrelétrica do Paredão.

            13 de janeiro de 1967. Os royalties da exportação do manganês tornaram possível a construção da Unidade Hidrelétrica Coaracy Nunes, no rio Araguari, inaugurada nesta data.

            26 de dezembro de 1969. O Conselho Deliberativo da Sudam aprova projeto de construção de uma Usina de Pelotização do manganês, da Icomi.

            03 de julho de 1997. A Prefeitura de Santana solicita à Icomi informações sobre a viabilidade desta empresa de conceder rejeitos de manganês na quantidade de 4.006 metros cúbicos, para utilizar em asfaltamentos de vias públicas. O ofício é o de nº 076/97 Semosp PMS.

            14 de julho de 1997. A Icomi, em resposta ao ofício da Prefeitura de Santana de 3 de julho de 1997, solicitando aquisição de rejeito de manganês para utilizar em asfaltamen6to de vias públicas, informa que está com o material à disposição ao preço de R$ 15,k00 por metro cúbico. (Carta CRDGL 007/97).

            18 de dezembro de 1997. Robério Aleixo Nobre encaminha denúncia à Sema, de que a Prefeitura de Santana está aterrando ressacas com rejeitos de manganês. Nesse período, a Sema também recebe denúncia anônima de que estudos contratados pela Icomi detectaram contaminação, por arsênio, em lençóis freáticos da área industrial de Santana.

            29 de dezembro de 1997. A Sema notifica a Icomi para comparecer na secretaria no dia 30, para tratar de assuntos relacionados a doações de manganês e renovação de sua licença de operação. Nessa notificação, a Semaproibe as doações de manganês pela empresa, para aterramento de ruas de Santana.

            30 de dezembro de 1997. A Icomi comparece à audiência e é orientada a não usar os rejeitos de manganês. É solicitada ao secretário de Meio Ambiente análise de solos e águas em local onde foi colocado rejeito de manganês, para avaliação do estado sanitário.

20 de janeiro de 1998. A Sema exige da Icomi, no prazo de 30 dias, exames de características físico-químicas, interação com o meio ambiente, riscos e problemas à saúde nas quantidades existentes e doadas , do manganês depositado em Santana. (Oficio nº 021/GAB/Sema).

            20 de fevereiro de 1998. Em solicitação ao ofício nº 021, da Sema, a Icomi envia um relatório parcial elaborado pela Jakko Poyre Engenharia, como uma primeira tentativa de atender a exigência da Sema, de 20.01.1998.

            30 de março de 1998. A Icomi envia à Sema, através de carta, um aditamento ao relatório parcial chamado Estudo 12940-EJPE-1800, que acusa ter recebido, no dia 25 de março de 1988. Nessa carta, a Icomi admite a necessidade de manter sustada a doação do material à Prefeitura de Santana, pois a destinação dada foi diferente da solicitada, e que já existem elementos que indicam a pertinência desta decisão.

            20 de maio de 1998. A Icomi envia à Sema uma longa carta relatando resumidamente diversos aspectos inerentes à àrea industrial de Santana. Nessa carta, a Icomi relata a instalação, na década de 70, de uma usina pioneira na produção de pelotas de manganês, desativada após 10 anos de operação, e que também instalou na área industrial um forno elétrico para produção de ferro-ligas e uma unidade de sinterização. Ainda nesta carta a Icomi informa como se deu o processo de desapropriação privada esta área industrial-portuária e da sua venda à Champion, compradora da Amcel, ocorrida no dia 20 de novembro de 1996. Relata que, apesar da venda, a Icomi ficou como comodatária por um tempo de 5 anos, para atingir vários objetivos contratuais. O terceiro desses objetivos seria o de realizar uma auditoria ambiental para determinar o grau de contaminação de solo e lençol freático e a solução´ao dos possíveis problemas.

            Para realizar a auditoria ambiental a Icomi contratou a Jaakko Poyry Engenharia Ltda, que trabalhou durante oano de 1997 e primeiro quadrimestra de 1998, identificando teores anômalos de manganês, ferro, arsênio e orgânicos, nas análises quimicas de amostras de águas subterrâneas da área industrial de Santana.

            A Icomi explica também que o Arsênio é resultante dos rejeitos dos processo de pelotização e sinterização existentes na bacia de rejeitos finos e entorno ocorridos até 1997.

            Encerrou atividades no Amapá em 3 de maio de 2003, por meio de um contrato de 50 anos que tinha com o Governo do Amapá.