CIDADE DE AMAPÁ, 117 ANOS

Nome oficial: Município de Amapá.

Lei de criação:  nº 798, de 22 de outubro de 1901

HISTÓRIA

A história deste município é farta em acontecimentos ligados à conquista de terras, cujos reflexos afetavam o povo da fronteira do extremo norte. Os conflitos acentuaram-se ainda mais a partir de 1894, quando da descoberta de ouro em Calçoene. Este fato motivou ainda mais a presença de europeus e norte-americanos que se instalavam às cabeceiras do rio. Esses estrangeiros, principalmente caienenses passaram a dominar a região, agindo como verdadeiros senhores, perseguindo índios e escravizando mulheres. Por outro lado, a instalação da zona de garimpo teve como conseqüência a desordem e o descontrole geral na área.

Não se pode esquecer que essa região ao Norte do Amapá foi contestada pelos franceses. Como conseqüência foi assinado o tratado provisional de 04/03/1700. Este tratado declarava neutra aquela área. Em 11 de abril de 1713, foi assinado o Tratado de Utrecht, que estabeleceu como fronteira o rio Oiapoque. Porém os franceses continuavam invadindo a área, principalmente por causa da descoberta de ouro. Sentiam-se e agiam como proprietários exclusivos da área, proibindo o acesso dos brasileiros à região das minas. Os brasileiros, em represália, mobilizaram-se para acabar com a audácia do governo francês no contestado, cujo representante era Eugênio Voissien. Em dezembro de 1894 foi criada, na vila do Amapá, uma junta governativa denominada Triunvirato, a qual era constituída por Francisco Xavier da Veiga Cabral, Cônego Domingos Maltez e Desidério Antonio Coelho. A junta recebeu a missão de elaborar e aplicar leis que envolvessem todos os assuntos de ordem econômica e social da região.

Os franceses não ficaram inertes. Numa demonstração de prepotência, nomeiam para governar Cunani um ex-escravo (Trajano), como forma de neutralizar a reação brasileira. Trajano como governador, passa a desrespeitar as decisões do Triunvirato, perseguindo os mineiros brasileiros. Cabralzinho, autoridade máxima do Triunvirato determina a prisão de Trajano, impondo-lhe severos castigos físicos. Imediatamente, o governador de Caiena M. Charveim, ordena a uma expedição militar para libertar Trajano, que se encontrava preso na sede da administração (vila de Amapá).

No comando da expedição estava o capitão Lunier, acompanhado de 130 soldados, com destino à vila do Espírito Santo do Amapá para libertar o negro, prender Cabralzinho e conduzi-lo à Caiena. À época, a vila do Espírito Santo era o centro mais importante. No dia 15 de maio de 1895, as invasões francesas chegaram à vila e foram ao encontro de Cabralzinho. Este, ao ser agredido pelo capitão Lunier, desarma-o e consegue matá-lo. Após discussões e troca de tiros, a tropa de Cabralzinho fica sem munição, refugiando-se na mata.

Os franceses, em vez de levarem Cabralzinho, promovem uma verdadeira chacina no local. Deixam muitos feridos, ateiam fogo na vila e libertam Trajano.

“O massacre que os franceses promoveram na vila do Amapá contra sua população humilde foi produto da violência, da dominação internacional pela posse da terra. E deu-se, exatamente, depois da descoberta de ouro na área do contestado (...) deixando um rastro de saques, incêndios e mortes de mulheres, velhos e crianças”

Em 13 de junho de 1896 é instalada a Intendência da vila, após o período de agitação, provocao pela invasão francesa e pela formação do Triunvirato. Para resolver o problema de limites e por fim às lutas que marcaram os brasileiros do extremo norte do Brasil, o diplomata brasileiro José Maria da Silva Paranhos Júnior – o barão do Rio Branco – defendeu os direitos do Brasil, obtendo sentença favorável, por intermédio do juiz Walter Hauser. Assim, em 1 de dezembro de 1900 foi assinado o Laudo Suíço, determinando que o rio Oiapoque serviria como fronteira entre o Brasil e a França. Encerram-se definitivamente as lutas pela posse das terras e Cabralzinho acabou tornando-se um herói no Amapá.

Em 21 de janeiro de 1901  a região contestada – delimitada ao Norte pelo Rio Oiapoque e ao Sul pelo Rio Araguari -  é incorporada do Estado do Pará. Sua primeira denominação foi  Território de Aricari com duas circunscrições: Amapá e Cassiporé.

Em 4 de maio de 1901 a vila tem 54 casas residenciais, uma cadeia pública em alvenaria, um mercado público em alvenaria, um prédio para mesa de rendas e muitas casas comerciais.

Em 25 de maio de 1901, é criado o Território de Aricari   que fica dividido em duas regiões: Amapá e Calçoene, tendo sido criada, na vila, a Coletoria e em Calçoene a Mesa de Rendas.

Em 22  de outubro de 1901  desta data, as duas circunscrições de Amapá e Cassiporé se transformam em dois municípios: Amapá e Montenegro. Neste mesmo ano é criada a Comarca de Aricari nos referidos municípios,  instalada  em 17 de janeiro de 1902, sendo seu primeiro juiz de Direito, Aureliano Albuquerque de Lima. Antes os julgamentos eram feitos pelo juiz da Comarca de Chaves. Em 30 de abril de 1902 são nomeados provisoriamente para o governo da Intendência de Montenegro: Amaro Brasilino de Farias, Joaquim Felix Belfort, Daniel Ferreira dos Santos e Manoel Agostinho Batista.

Em 2 de abril de 1902 o juiz Aureliano Albuquerque de Lima preside a primeira sessão de Juri na cidade, que foi assistida por dezenas de curiosos. Em 14 de outubro de 1902  os dois municípios se fundem em um só, com a denominação de Montenegro, em homenagem ao então governador do Pará, Augusto Montenegro. Em 27 de julho de 1904 é criada a Paróquia do Divino Espirito Santo. Em 12 de janeiro de 1931 são iniciados, no municipio, os serviços do SESP (Serviço Especial de Saude Pública), compreendendo medicação em postos fixos e pesquisas em todo o território amaparino.

Em 10 de novembro de 1937  dá-se a denominação de Veiga Cabral ao municipio de Montenegro. Em 31 de outubro  o municipio recupera seu nome antigo – Amapá. Em 20 de abril de 1946, a Biblioteca Municipal de Amapá é registrada no INL, juntamente com a de Mazagão e Oiapoque. A instalação se dá em 26 de janeiro de 1947.

Em 16 de julho de 1980  é criada a Reserva Biológica do Lago Piratuba, numa área de 357 km2, pertencente aos municipios de Amapá e Calçoene. Em 2 de junho de 1981  é criada a Estação Ecológica das Ilhas Maracá e Jipioca, abrangendo uma área de 72 mil km2, pertencente ao municipio de Amapá.

Em 15 de novembro de 1982, Amapá, Calçoene, Macapá, Mazagão e Oiapoque, antes considerados áreas de Segurança Nacional, elegem seus prefeitos, encerrando-se de vez a proibição do regime militar. Em 23 de janeiro de 1996 é inaugurado o prédio do fórum da Comarca de Amapá, e o destinado à residencia do juiz de Direito da referida comarca.